Acidente causado por fio telefônico rompido enseja indenização

A decisão é da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entendeu que a concessionária de serviço público tem o dever de indenizar os danos sofridos em acidente causado por fio telefônico pendurado em via pública.

É inadmissível vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo

Apelou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que o condenou a pagar as diferenças existentes entre o número de salários mínimos recebidos pelos autores na data da concessão e o atualmente percebido.

Execução de dívida a ser paga no exterior por transferência bancária é admitida

A confissão de dívida em moeda estrangeira não é ilegal quando o negócio jurídico diz respeito à importação e o credor reside no exterior.

Mantida pensão alimentícia sobre aposentadoria de pai

Se o alimentante não comprovar impossibilidade de arcar com o pagamento da pensão alimentícia mensal fixada em sentença de Primeira Instância, deve ser mantida a quantia ali fixada, por atender ao binômio necessidade-possibilidade.

Universidade é condenada

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ricardo Torres Oliveira, julgou procedente o pedido de um estudante contra uma universidade e condenando-a ao pagamento de R$ 5 mil.

Cliente de supermercado deve ser indenizado

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo

Chaveiro atropelado será indenizado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de decisão da 16ª Câmara Cível, condenou uma funcionária publica e um pintor a indenizarem em R$ 10 mil por danos morais um chaveiro que foi atropelado enquanto pilotava sua motocicleta.

Cemig indeniza por acidente de trânsito

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Jovem indeniza ex-namorada por agressão

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação